Equador: a fraude eleitoral de Daniel Noboa

No domingo, 13 de abril, os equatorianos foram às urnas para eleger o presidente em segundo turno. As eleições no Equador foram repletas de irregularidades, tanto no primeiro turno quanto no segundo, onde as manobras se intensificaram. O candidato-presidente Daniel Noboa extrapolou todos os limites de uso da máquina estatal para vencer essas eleições. Luisa González, por sua vez, não apresentou um programa verdadeiramente socialista para transformar a vida da classe trabalhadora e da juventude, razão pela qual não conseguiu mobilizar as massas para sua candidatura. Em seu discurso, após a contagem de votos, denunciou a fraude eleitoral, não reconheceu a vitória de Daniel Noboa, mas não fez um chamado para que seus apoiadores saíssem às ruas para impedir a vitória de Daniel Noboa. Luisa limitou-se a apelar às instituições eleitorais, que são controladas por Noboa, e está exigindo uma recontagem dos votos ao Conselho Nacional Eleitoral (CNE).

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Os números “oficiais” são os seguintes: Daniel Noboa obteve 55,6% dos votos contra 44,4% de Luisa González. No primeiro turno, Luisa González obteve 4,5 milhões de votos e avançou muito pouco no segundo turno, com 4,6 milhões, mesmo tendo recebido o apoio político de Pachakutik, que obtivera 538 mil votos no primeiro turno (5,25%). Este foi um dos primeiros indícios de fraude eleitoral. Daniel Noboa saltou de 4,5 milhões de votos no primeiro turno para 5,8 milhões, obtendo 1,3 milhão de votos a mais do que no primeiro turno, e isso deve ser explicado. Deve-se acrescentar que todas as pesquisas de intenção de votos, e até mesmo a pesquisa de boca de urna, indicaram um empate técnico, com uma pequena vantagem para Luisa González.

A primeira das irregularidades foi que Daniel Noboa não deixou o cargo de presidente para concorrer a estas eleições. Durante a campanha eleitoral, cumpriu sua agenda como presidente e utilizou a máquina estatal para promover sua candidatura; mesmo nas transmissões e atividades estatais, as cores da campanha eleitoral de Noboa predominavam no entorno.

Daniel Noboa usou recursos públicos para sua campanha eleitoral, pagou bônus milionários com dinheiro do Estado para comprar votos. Vinte e quatro horas antes do início da votação, Daniel Noboa decretou estado de exceção em nove províncias; em sete delas, esteve atrás de Luisa González no primeiro turno. Com o Exército e a polícia nas ruas, o povo foi intimidado pelo aparato estatal. Mesmo dentro dos parâmetros da democracia burguesa, não houve eleições minimamente livres no Equador. Há vídeos de soldados manipulando as cédulas e inserindo-as nas urnas ao final do dia da votação.

O presidente assinou um Decreto Executivo que estabelecia o estado de exceção nas províncias de Guayas, Los Ríos, Manabí, Orellana, Santa Elena, El Oro e Sucumbíos; em todas essas províncias, Luisa González teve mais votos do que Noboa no primeiro turno. Por exemplo, na província de Guayas, a mais populosa do Equador, onde Luisa venceu no primeiro turno com 1,2 milhão de votos contra 1,08 milhão de Noboa, no segundo turno Noboa venceu com 1,3 milhão contra 1,2 milhão de votos de Luisa. No Distrito Metropolitano de Quito também foi decretado estado de exceção. Na província de Pichincha, onde fica a capital Quito, Noboa venceu no primeiro turno e ampliou sua vantagem no segundo: Noboa saltou de 906 mil para 1,1 milhão votos, e Luisa, por sua vez, avançou muito pouco, de 700 para 718 mil votos.

Outra irregularidade importante é que, com a desculpa das chuvas que castigaram algumas das províncias, o local de votação de milhares de eleitores foi alterado. Um total de 24 centros de votação para o segundo turno foram realocados, em 10 províncias diferentes.

A equipe de Luisa González identificou muitos boletins de urnas modificados, uma discrepância entre o número de votos e o número de eleitores que assinaram presença. Eles constataram que, de um total de 44.500 boletins de urna, 1.984 boletins não tinham assinaturas conjuntas; 1.526 boletins nos quais a soma não coincidia com o número de eleitores que assinaram presença; 1.582 boletins cujos resultados se desviavam significativamente da média das urnas da localidade; além de uma diminuição significativa no número de votos brancos — de 243 mil votos brancos no primeiro turno para 76 mil no segundo —, quase 167 mil votos a menos entre o primeiro e o segundo turnos.

E mais um elemento a registrar: a campanha eleitoral de Noboa e a imprensa burguesa usaram histericamente a proposta de campanha de Luisa González para criar os “gestores da paz”, que seriam civis encarregados de organizar a comunidade para lidar com a violência nas comunidades mais violentas. Esses civis receberiam meio salário mínimo (US$ 235) como auxílio às atividades. Realizaram uma campanha de falsificação comparando essa proposta com as experiências da Venezuela e da Nicarágua, de forma distorcida e exagerada.

Dois anos de governo de Daniel Noboa

É preciso assinalar que o governo de Daniel Noboa foi um completo desastre. Este governo não impediu o avanço da violência no Equador; os indicadores de pobreza e extrema pobreza aumentaram: hoje, 28% da população do Equador vive com menos de 91 dólares ao mês; o emprego informal atinge 52% da população economicamente ativa; houve grandes casos de desastres ambientais, com derramamentos de óleo em rios e florestas; e uma crise energética sem precedentes, em que os equatorianos enfrentaram apagões entre os meses de setembro e dezembro de 2024 — apagões que duravam de 8 a 14 horas por dia.

Noboa governou de maio de 2023 até hoje. Venceu as eleições antecipadas de abril de 2023, depois que Guillermo Lasso decretou a morte cruzada, que é a dissolução da Assembleia Nacional e a convocação de novas eleições. Guillermo Lasso ficou completamente desmoralizado com o Paro Nacional de 2022, em que centenas de milhares de equatorianos foram às ruas para mudar suas vidas. Devido à falta de uma direção com um programa revolucionário, o Paro Nacional não foi adiante. Nenhuma demanda das ruas foi atendida por Guillermo Lasso, e ele não pôde mais continuar governando.

Nestes dois anos de Daniel Noboa, uma série de medidas autoritárias foi implementada; tudo foi permitido para a polícia e os militares; nas prisões, os direitos humanos foram ignorados. Tudo em nome da guerra contra o tráfico de drogas. Porém, o que ocorre para além das aparências é que o aparato estatal está sendo utilizado para oprimir os equatorianos e suas lutas por melhores condições de vida.

Essa carta branca aos agentes da repressão estatal culminou na morte das quatro crianças de Las Malvinas, um bairro pobre na periferia de Guayaquil. Um grupo de dezesseis soldados, por razões fúteis, torturou e matou esses três adolescentes de 15 e 14 anos e um menino de 11 anos: Ismael, Josué, Neemias e Steven. As crianças desapareceram em 8 de dezembro de 2024 e foram encontradas incineradas perto de um cantão militar em Taura, em 24 de dezembro.

Não podemos esquecer que, em abril de 2024, Daniel Noboa ordenou a invasão da embaixada mexicana em Quito para prender Jorge Glas, ex-vice-presidente de Rafael Correa, acusado de corrupção. Este foi um episódio raramente visto no mundo, uma grave violação dos direitos internacionais da própria burguesia. Desde então, o México cortou relações diplomáticas com o Equador.

Um governo ainda mais autoritário?

Como resultado das eleições legislativas de fevereiro, Daniel Noboa teoricamente não teria obtido a maioria dos votos na Assembleia Nacional, já que a Revolução Cidadã (RC) elegeu 67 membros da assembleia, Pachakutik 9 e Unidade Popular 1, somando assim 76 de um total de 151 membros da assembleia — metade mais um. Nesse ínterim, já temos notícias de que uma deputada da RC, Mónica Salazar, da província de Los Ríos, se declarou independente em 15 de abril e provavelmente vai para o lado de Daniel Noboa. E não é tão improvável que outros façam o mesmo, tanto na RC quanto em Pachakutik.

Na campanha eleitoral, Daniel Noboa defendeu uma importante alteração na Constituição em relação à presença de bases militares estrangeiras em solo equatoriano. No governo de Rafael Correa, a presença de militares estrangeiros havia sido proibida no Equador, quando os EUA tinham uma base militar no país. Agora, Daniel Noboa quer o retorno dos militares americanos e já querem começar a construir uma base militar em Manta o mais rápido possível para instalar seus soldados. Noboa está dando sinais muito claros a Donald Trump: quer ser um bom servo do imperialismo americano.

Antecipando um levante popular contra a fraude eleitoral, a equipe de Noboa criou uma notícia falsa de que havia planos para o assassinato do presidente — e isso serviu de justificativa para encher as ruas de policiais e militares nestes dias após as eleições, antecipando qualquer levante contra sua fraude eleitoral.

A insurreição de 2019 e o Paro Nacional de 2022 foram levantes populares de grande significado, que expressaram todo o descontentamento das massas contra suas condições de vida e trabalho. Foram ensaios revolucionários que poderiam ir muito mais longe se houvesse uma liderança revolucionária à frente das manifestações; não estaria descartada até mesmo a tomada do poder.

A classe dominante equatoriana não conhece outra solução senão a austeridade e a retirada de direitos trabalhistas e democráticos. Parece ter encontrado seu representante em Daniel Noboa. A imprensa burguesa está legitimando a fraude eleitoral. Noboa vai se valer do aparato estatal para aumentar ainda mais a repressão, não hesita em violar direitos democráticos e decretar estado de exceção. Agora, tem mais quatro anos para aplicar seu programa de privatizações e cortes de direitos, bem como demonstrar sua subserviência ao imperialismo americano.

O Correísmo e sua Revolução Cidadã tinham apoio popular para vencer essas eleições, mas seu programa limitado não conseguiu fazer com que as massas se movessem para combater essa fraude eleitoral escandalosa. O correísmo mais uma vez demonstra suas limitações como alternativa à classe trabalhadora ao trabalhar dentro dos limites da institucionalidade.

Nenhum dos problemas da classe trabalhadora e da juventude do Equador foi resolvido — nem pode ser resolvido enquanto o capitalismo existir. O próximo período será de lutas e reorganização da classe trabalhadora. É necessário nos armar com um programa revolucionário de transformação social.