Colômbia: o referendo fracassou – vamos intensificar a luta!

Na quarta-feira, 14 de maio, o Senado colombiano rejeitou a proposta de realizar um referendo para votar aspectos-chave da reforma trabalhista proposta pelo Pacto Histórico, a coalizão governista composta por partidos de esquerda.

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Desde então, a situação se agravou em todo o país. A revolta que se alastra nas ruas desde 18 de março, quando o Congresso inicialmente bloqueou a reforma trabalhista, está se expressando por meio de manifestações em massa e cabildos (assembleias abertas) em todo o país, convocados pelo Pacto Histórico. O cabildo, em Bogotá, na segunda-feira, 18 de maio, concluiu com uma proposta de paralisação nacional de dois dias (28 e 29 de maio) e outra paralisação de 24 horas em 11 de junho.

A luta por reformas nos últimos dois anos e meio está chegando a um estágio decisivo. Aproxima-se um período de luta em que o programa, as táticas e a estratégia do presidente Gustavo Petro serão postos à prova enquanto ele tenta superar os obstáculos impostos pela oligarquia.

Os truques da oligarquia

A classe dominante colombiana usou todos os seus poderes, por meio das instituições estatais e da imprensa, para impedir as reformas pelas quais Petro e o Pacto Histórico foram eleitos para implementar. O Tribunal Constitucional discute como interromper a reforma da previdência antes que ela seja implementada, enquanto a reforma da saúde só foi implementada, com concessões, por meio de decretos executivos.

O escândalo mais recente, no entanto, foi a sabotagem da reforma trabalhista. Após ser aprovada pela Câmara dos Deputados, oito senadores da Sétima Comissão votaram por seu arquivamento em meados de março. Esses oito senadores representam os partidos tradicionais da oligarquia colombiana, como o Centro Democrático e o Partido Conservador.

Em resposta, o governo propôs uma “consulta popular” (um referendo não vinculativo) que permitiria as massas votarem sobre os principais aspectos das reformas, a fim de colocá-las de volta na pauta do Congresso. A consulta proposta incluiria 12 questões, abrangendo a redução da jornada de trabalho, pagamento extra para horas trabalhadas após as 18h, pagamento em dobro para trabalho em feriados e domingos, licença médica por problemas menstruais, aumento da cota de contratos para pessoas com deficiência, contratos de trabalho para estudantes em estágio, empréstimos com juros mais baixos para cooperativas e pequenas empresas, direitos de negociação para contratados que trabalham para a Uber e outras plataformas de transporte, terceirização por meio de contratos sindicais e a formalização do trabalho de trabalhadores rurais e domésticos.

Uma pesquisa mostrou que o plano de consulta popular conta com o apoio de 57% dos colombianos, apesar do baixo índice de aprovação do presidente. Ainda mais impressionante é o fato de todas as perguntas terem pelo menos 75% de apoio, com a pergunta sobre jornada de trabalho recebendo 80% de aprovação e a pergunta sobre a formalização do trabalho com acesso à previdência social para todos os tipos de empregados atingindo 95%.

A pesquisa também mostra que 43% dos consultados se mostraram dispostos a participar da consulta, superando o limite mínimo de 33% (equivalente a 13 milhões de colombianos) necessário para que a consulta devolva as perguntas ao Congresso.

Quando a proposta de consulta popular chegou ao parlamento, a resposta dos partidos da oligarquia (do centrista Partido Verde aos uribistas do Centro Democrático) foi rejeitá-la e “ressuscitar” a reforma trabalhista para ser novamente discutida e votada, a apenas cinco semanas do fim da sessão legislativa. Essa “ressuscitação” é uma cortina de fumaça destinada a fazer parecer que Petro não está disposto a colaborar com as instituições do Estado enquanto a adia em um processo parlamentar interminável, em vez de levá-la diretamente às massas com a “consulta popular”.

A rejeição da consulta foi aprovada por uma margem de 49 votos a 47. Houve todo tipo de irregularidades nessa votação. Entre elas, vale destacar que o senador Ciro Ramírez, do Centro Democrático, recém-saído de um processo por corrupção contra ele, foi readmitido no cargo no último minuto para ajudar a conquistar o voto “não”. Da mesma forma, o presidente do Senado encerrou a votação assim que se obteve a maioria, excluindo Martha Peralta, do Pacto Histórico.

Efraín Cepeda, o autoproclamado “chefe da quadrilha para afundar as reformas“, declarou que “a democracia falou no Senado”. No entanto, sua ideia de “democracia” é escandalosa. Como pode um Senado onde representantes da oposição conquistaram suas cadeiras por meio da compra de votos e do clientelismo ser chamado de democrático? Não é esta a mesma instituição que goza da aprovação de apenas 10% da população? Quais interesses esses autoproclamados democratas realmente defendem?

Esses truques antidemocráticos demonstram o caráter podre da “democracia” burguesa na Colômbia. As massas podem lotar as ruas por anos e votar, aos milhões, em um presidente para implementar um programa político concreto. Mas a oligarquia usará as instituições do Estado e suas milhares de conexões com os senadores para manipular as coisas de acordo com seus próprios interesses.

A motivação da oposição

É claro o porquê de a classe dominante luta com afinco para impedir a aprovação das reformas. A realidade é que a economia colombiana está estagnada. Se a oligarquia estivesse no comando, faria todo o possível para implementar medidas de austeridade e fazer a classe trabalhadora pagar por essa estagnação.

No entanto, devido às mobilizações dos últimos cinco anos (as paralisações nacionais de 2019 e 2021), a oligarquia teve que montar toda uma campanha para sabotar todas as medidas reformistas, em vez de partir para a ofensiva e realizar os cortes como gostaria. Porém, há também outro fator que alimenta a campanha da oposição: a realidade é que o Pacto Histórico segue uma política de conciliação de classes.

Isso se deve, em parte, ao fato de essa coalizão não ter maioria no legislativo. Ela conta com 35 dos 108 senadores e 69 dos 188 deputados. Embora esses números o coloquem à frente de qualquer outro partido, significam também que ele não possui a maioria necessária para aprovar reformas sem negociação. Sua busca por acordos com os partidos da oligarquia tem sido constantemente frustrada.

No início de seu governo, Petro, em busca de um “acordo nacional”, tentou formar um gabinete com representação de todos os partidos, incluindo antigos inimigos políticos como Alejandro Gaviria, Ministro da Saúde durante a presidência de Santos e candidato do establishment à presidência. Isso resultou em um gabinete altamente instável, com 38 ministros se sucedendo.

No entanto, este não é apenas um problema de pessoal. A oposição intransigente da oligarquia está sendo confrontada por uma campanha conciliatória por parte do Pacto Histórico. Apesar de sua retórica combativa, Petro tentou reconfigurar seu gabinete com base em acordos com o establishment político.

Juan Fernando Cristo, ex-ministro do Interior (responsável por impulsionar a agenda de Petro no Senado e no Congresso), foi o exemplo mais claro disso. Cristo também foi ministro do presidente Santos, e o objetivo de sua curta permanência na Casa de Nariño, sede do governo colombiano, era gerar um amplo “acordo nacional”.

Essa estratégia não está funcionando precisamente porque a oligarquia colombiana não pode se dar ao luxo de ceder nessa questão. Por um lado, as reformas representariam um ataque direto aos seus privilégios e riquezas: a reforma agrária minaria seu monopólio sobre a terra, a reforma trabalhista afetaria os lucros derivados dos cortes salariais impostos pela contrarreforma de 2002 e a reforma da saúde prejudicaria os lucros dos grandes monopólios privados de saúde, como as Empresas de Promoção da Saúde (EPS), entre outras.

Por outro lado, o fato de essas reformas terem sido impulsionadas por cinco anos de mobilizações de massa, que assumiram caráter insurrecional em duas ocasiões, significaria que sua implementação encorajaria as massas a permanecerem na ofensiva e a aspirarem a ganhos ainda maiores. Por essas razões, a oligarquia jamais negociará ou aceitará um acordo.

O cenário ideal para a oligarquia é travar uma campanha implacável para bloquear as reformas até que a tempestade de Petro passe e eles possam retornar à “normalidade”. A verdade é que a política conciliatória do presidente só serviu para encorajar a oligarquia a partir para a ofensiva.

Referendo 2.0

A resposta do Pacto Histórico ao fracasso do plano de referendo foi convocar uma “mobilização permanente”. Esse slogan se traduziu em uma série de cabildos. Na segunda reunião, realizada na Universidade Pedagógica Nacional, os sindicatos propuseram uma paralisação nacional nos dias 28 e 29 de maio em apoio ao referendo. É importante notar que vários oradores sugeriram uma paralisação nacional por tempo indeterminado.

Essa escalada é inteiramente necessária e justificada. Nos últimos dois anos e meio, o governo de Gustavo Petro tentou usar todas as vias institucionais previstas na Constituição de 1991. No entanto, a oposição da oligarquia tem sido inflexível.

Agora que Petro busca a ajuda das massas para aprovar as reformas, todos os líderes da direita reclamam da “polarização“. Eles declaram que todos esses métodos que envolvem a participação cidadã são um sintoma da relutância do governo em negociar, mesmo sendo eles os que sabotaram as reformas a todo momento.

O outro componente da resposta do governo foi reenviar a consulta popular ao Congresso e propor quatro questões adicionais sobre a reforma da saúde. Certamente, se o plano de consulta fosse aprovado pelo Senado Colombiano sob a pressão de uma grande mobilização, daria à classe trabalhadora a oportunidade de levantar sua voz sobre as questões-chave das reformas.

Mas também é de suma importância esclarecer que a luta por contratos formais e por tempo indeterminado, pela redução da jornada de trabalho e por aumentos salariais aos domingos, feriados e trabalho noturno não será resolvida pelas mesmas instituições estatais que as bloquearam.

Mesmo que a proposta seja aprovada pelo Senado, a oligarquia permanecerá na defensiva e usará todos os recursos à sua disposição (da mídia ao controle das instituições estatais) para impedir a aprovação das reformas, justamente por sua popularidade. Com isso em mente, é necessário manter os cabildos abertos e os comitês de greve de pé. Devemos estar vigilantes e prontos para lutar. Somente confiando na força da classe trabalhadora poderemos responder à oposição da oligarquia.

O caminho a seguir

O plano dos reformistas por uma campanha de mobilização permanente, começando com uma paralisação nacional, está totalmente correto. Mas devemos lembrar que esta é uma resposta à pressão vinda de baixo. Os líderes sindicais claramente queriam direcionar toda a luta para a arena parlamentar, mas a campanha de sabotagem da oligarquia forçou as bases dos grandes sindicatos e das organizações de bairro a irem mais longe.

Esse instinto está totalmente correto. Envolver as massas na luta por essas reformas é a única maneira de superar os obstáculos que a oposição está colocando diante do movimento.

O ponto principal da agenda de cada cabildo deve ser a criação de uma rede de assembleias populares que possam atuar como verdadeiros órgãos de coordenação da luta em todas as frentes que a oligarquia abrir contra as reformas. Elas devem formar órgãos para coordenar manifestações de massa, greves, passeatas, bloqueios etc., de acordo com os informes de seus membros sobre a situação em cada área.

No entanto, como comunistas, também enfatizamos que os próprios cabildos são uma forma embrionária de uma democracia superior à consulta popular e ao Congresso da República. A consulta popular só pode reafirmar o que as mobilizações dos últimos cinco anos já demonstraram: que a vasta maioria neste país, composta por trabalhadores, camponeses e jovens, quer transformar a sociedade desde a raiz e colocar sua riqueza a serviço das massas.

Os cabildos têm o potencial de ir além da consulta popular e de se tornarem órgãos das mesmas massas que lutam incansavelmente por reformas para colocá-las em prática diretamente. Isso não pode ser feito por meio de uma campanha de pressão sobre o Congresso, mas apenas com os trabalhadores assumindo o controle de seus próprios destinos nos locais de trabalho.

Se houver uma paralisação nacional em 2025, ela deve ser levada a todos os locais de trabalho e coordenada com uma campanha de sindicalização e com a formação de comitês de greve, elevando a luta nas ruas para além da mera formação de barricadas, como explicamos em 2021.

Naquela época, a juventude lutou heroicamente, inspirando todo o movimento. No entanto, eles foram desgastados pela falta de organização, o que os levou a um beco sem saída e a um impasse estéril com um governo à beira do colapso.

Um dos participantes do cabildo realizado em 19 de maio apontou, com razão, a necessidade de se organizar a manifestação com mecanismos que garantissem a continuidade e a eficácia da luta, com a perspectiva de uma paralisação nacional por tempo indeterminado. Ele enfatizou que foi justamente isso o que faltou no Estallido de 2021.

Os debates nos cabildos produziram duas posições. Por um lado, os líderes das confederações sindicais propõem dois dias de paralisação nacional para aumentar a pressão sobre o Congresso e acrescentam a possibilidade de uma terceira paralisação em meados de junho.

No entanto, vários participantes da reunião do cabildo em 19 de maio propuseram a necessidade de uma paralisação nacional por tempo indeterminado até que as reformas sejam alcançadas. Este é o caminho a seguir, pois as reformas não serão alcançadas com base em uma campanha subordinada e meramente de apoio às negociações no Congresso. O principal caminho é justamente a paralisação.

A realidade é que a única maneira de alcançar reformas é por meio de uma luta militante implacável contra a oligarquia colombiana. Ela claramente se recusa a renunciar a seus privilégios e riquezas sem luta. Mas a luta da classe trabalhadora colombiana não pode se limitar às reformas. Enquanto houver tentativas de administrar o capitalismo, crises futuras se formarão e o ciclo eterno se repetirá.

É necessário derrubar a oligarquia capitalista corrupta que atualmente controla os altos escalões da economia para seu próprio enriquecimento, condenando o restante da sociedade a salários de subsistência e a um sistema de saúde projetado para lucrar com as doenças e mortes de milhões de pessoas.

Somente com base nisso, a classe trabalhadora poderá assumir o controle do sistema e estabelecer uma democracia genuína que garanta plena liberdade econômica e política para as massas. Dessa forma, podemos varrer a oligarquia para a lata de lixo da história de uma vez por todas.

• Abaixo Efraín Cepeda e a gangue da oposição!
• Derrotar a oligarquia, lutar pelo socialismo!
• Greve para avançar!