Bolívia: O Decreto 5503 foi revogado, e agora?

Quando o presidente Rodrigo Paz promulgou o Decreto Supremo 5503 na véspera de Natal, certamente pensou que a sequência de feriados de fim de ano impediria os protestos que inevitavelmente se seguiriam. Além disso, o fato de ter agrupado uma série de medidas econômicas profundamente impopulares no mesmo decreto, que incluía, de forma proeminente, a eliminação dos subsídios aos combustíveis, causou inicialmente alguma hesitação, visto que a população, em geral, aceitava o argumento de que se tratava de uma medida necessária. Acrescentaríamos a ressalva de que é uma medida necessária sob o capitalismo.

No fim das contas, a tática do presidente não funcionou, e assim que os feriados passaram, juntamente com todos os feriados extraordinários que foram declarados às pressas, as mobilizações começaram a ganhar força, à medida que o conteúdo "secundário" deste decreto também se tornou mais claro e a indignação popular em relação a tudo isso aumentou.

Sob a direção da Central Obrera Boliviana (COB), cada vez mais setores aderiram à luta, empregando medidas cada vez mais radicais, incluindo bloqueios de estradas. Embora a arma mais poderosa da classe trabalhadora — a greve como tal, que golpeia a burguesia onde mais dói — não tenha sido plenamente utilizada, as marchas contra o decreto começavam a adquirir um caráter massivo.

Até mesmo o partido de Tuto Quiroga começou a mostrar oposição ao decreto, embora por seus próprios motivos.

Finalmente, a pressão obrigou o governo a recuar e no domingo, 11 de janeiro, foi assinado um acordo que promete a revogação do DS 5503 e a elaboração de um novo decreto em consulta com as organizações sociais, em troca da desmobilização da COB. Esta aparente vitória, no entanto, está repleta de perigos e é necessário prepararmo-nos para as lutas que se avizinham.

Sem demorar sequer 24 horas após a assinatura do acordo entre a COB e o governo central, quando as medidas de pressão já haviam sido suspensas, o Decreto Supremo 5516 foi promulgado, sem qualquer diálogo, o que alarmou muitos setores.

Contudo, o conteúdo deste novo decreto é essencialmente o mesmo que a direção da COB havia concordado em manter. Além disso, é necessário observar que, embora o governo tenha cedido quanto ao DS 5503, não cedeu um só milímetro quanto às políticas econômicas que procuram implementar. O DS 5509 e o DS 5515 permanecem. O ministro da economia já afirmou que serão apresentados novos decretos que impulsionem o conteúdo do DS 5503 que está ausente no novo decreto.

A burguesia está determinada a impor o seu programa, sem dúvida também sob enorme pressão do imperialismo estadunidense. A revogação do DS 5503 foi para eles nada mais que um movimento tático, realizado para desmobilizar a COB.  A direção da COB caiu na armadilha, inclusive endossando o DS 5516. Agora o governo vai promulgar novos decretos para recuperar o conteúdo revogado, ou tomar a via legislativa para introduzir novas leis que imponham o ajuste. A burguesia controla firmemente o Estado e, portanto, dispõe de diversos caminhos para realizar o seu programa.

A direção da COB confiou mais nos acordos com a burguesia do que no poder da classe trabalhadora mobilizada e agora vemos o resultado disso. Foi um erro gigantesco ter desmobilizado as bases imediatamente depois de ter assinado o acordo sem consultá-las em uma reunião ampliada e sem assegurar-se de que o governo estivesse aplicando os acordos. 

Vários setores estavam dispostos a continuar a luta, revelando a verdade de que as massas sempre são mais revolucionárias que seus dirigentes, que terminaram agindo mais como um obstáculo do que como uma força motriz. Se agora quiserem voltar a mobilizar face às novas arremetidas pode se tornar mais difícil, pelo menos inicialmente.

O problema fundamental da COB atualmente é que não tem um programa que se oponha ao programa de ajuste do governo. Propor um retorno ao programa de governo do MAS é impossível, visto que a grande maioria dos trabalhadores reconhece suas limitações, que ao final terminou em crise. O resultado é uma oposição vazia.

Se o programa de ajuste da burguesia não for realizado, qual é a alternativa? Porque continuar com um programa que claramente não funciona. A COB perdeu seu programa revolucionário como já se via nas teses políticas aprovadas em seu congresso de outubro do ano passado. Uma proposta que transcenda o capitalismo, como as Teses de Pulacayo, é a única que poderia oferecer uma verdadeira alternativa.

A questão que se impõe é: por que os pobres devem pagar pela crise? Ao mesmo tempo em que alega que não há dinheiro, o governo oferece todo tipo de vantagem à burguesia: eliminação de impostos, liberalização das exportações, isenção de tarifas, a lista é cada vez mais longa. E, no entanto, em grande medida, foi essa mesma burguesia boliviana a responsável pela crise. O agronegócio ganhou milhões de dólares todos estes anos. Dólares que teriam estabilizado a economia durante o governo de Arce. O ex-presidente inclusive lhes prometeu todo tipo de benefícios se reinvestissem seus dólares na economia nacional: isso não teve o menor efeito. A burguesia tinha todas as cartas (dólares) na mão e vislumbrou uma oportunidade. Dessa forma, conseguiu facilitar o colapso do MAS.

E agora estão colhendo os frutos.

Os ataques mal começaram e, ante eles, a resposta das massas revolucionárias deve ser: Que os ricos paguem pela crise! O conteúdo desta frase só pode significar a expropriação total da grande burguesia e do capital financeiro sob o controle democrático dos trabalhadores: a transformação socialista da sociedade. Esses parasitas demonstraram ser totalmente incapazes de levar a Bolívia à frente, encheram os bolsos à custa do sofrimento do povo e da pilhagem do meio ambiente. Trata-se agora de jogá-los no lixo da história. Este é o programa que os comunistas devemos defender em todas as lutas, em todas as organizações dos trabalhadores, dos camponeses e dos estudantes.