A isenção do Imposto de Renda no Brasil e a nacionalização da economia

No final de novembro, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, sob pressão das massas, se viram obrigados a aprovar por unanimidade a isenção do Imposto de Renda para quem ganha menos de R$ 5 mil, e quem está na faixa de R$ 5 mil até R$ 7.350 receberá descontos proporcionais. Lula sancionou a lei imediatamente após a aprovação nas duas casas. Para compensar a renúncia fiscal, isto é, o valor que deixará de ser arrecadado, o governo propõe a taxação dos super-ricos. A estimativa é que os trabalhadores isentos do IR economizem cerca de R$ 4.356,89 anualmente, beneficiando aproximadamente 16 milhões de trabalhadores, enquanto os super-ricos que terão aumento no IR são cerca de 140 mil pessoas.

A taxação dos “super-ricos” voltou a ser pauta nos últimos anos. Em especial a partir da crise econômica de 2008 e o agravamento da crise com a pandemia de Covid-19 (2020), partidos de esquerda e, inclusive, alguns milionários, passaram a defender essa política. Para os trabalhadores, essa medida pode gerar um alívio nos bolsos e para os milionários, é uma forma de perder alguns anéis para não perder os dedos completamente.

Recentemente, o Your Party - novo partido do Reino Unido que tem como objetivo ser uma alternativa de esquerda ao tradicional Partido Trabalhista - tem se destacado na mídia mundial em relação a esse tema. Jeremy Corbyn, um dos co-fundadores do partido ao lado de Zarah Sultana, tem falado abertamente sobre taxar os super-ricos, redistribuir a riqueza e o poder. Por outro lado, Sultana tem buscado explicar que o partido não pode ficar apenas em uma taxação superficial e deve ir além, nacionalizando a economia. Embora Sultana tente adaptar seu discurso diante dos diferentes públicos com os quais ela tem lidado, a proposta de nacionalizar setores estratégicos da economia como energia, serviços públicos e transportes se apresenta como uma política mais radical e pode se conectar com as necessidades mais sentidas da classe trabalhadora britânica. Vale a pena dizer que o Partido Trabalhista está no poder, aplicando a política da burguesia. Antes considerada bastante estável, a Grã-Bretanha está em  processo de polarização, os partidos tradicionais estão sem intenções de votos nas pesquisas. Tudo indica que está se abrindo espaço para a extrema-direita, mas, também, para o Your Party.

De fato, se tomarmos como exemplo as estimativas apresentadas sobre os trabalhadores brasileiros contemplados com a isenção do IR, pode-se concluir que teremos uma amenização nas contas de cerca de R$ 350 mensais. Um alívio imediato que, na prática, ajuda a cobrir apenas as dívidas e as despesas de custo de vida que têm aumentado vertiginosamente.

Outra questão relevante é que os 1% mais ricos sempre encontram maneiras de burlar a cobrança de impostos. Para ficar em apenas dois exemplos mais recentes, temos o esquema envolvendo o PCC e a Faria Lima e a operação do “maior devedor do país”.

Sobre o capitalismo e a tributação, Lênin tem um artigo de 1913 no qual ele explica que os trabalhadores pagam, proporcionalmente à renda, muito mais do que os capitalistas. Portanto, seria possível abolir todos os impostos indiretos - por exemplo, sobre consumo, que recaem majoritariamente sobre os trabalhadores - e substituí-lo por um imposto de renda progressivo real. Paralelamente, o contexto que Lênin analisa é muito próximo ao do Brasil, em que os trabalhadores pagam muito mais que os capitalistas.

Em relação à nacionalização da economia, certamente, acabar com a privatização de setores como energia e saneamento, serviços públicos (saúde, educação, cultura etc.) e transportes, para dizer o mínimo, pode imediatamente ser um avanço importante para a classe trabalhadora, porque as empresas privadas não respondem sobre a qualidade à classe trabalhadora e sim aos lucros e dos investidores. Ao mesmo tempo, tão importante quanto nacionalizar setores estratégicos, é necessário o controle democrático da classe trabalhadora sobre a produção.

Tanto a experiência internacional, como o surgimento do Your Party, em que discursos mais radicais como a proposta de nacionalização da economia ganham terreno, quanto a experiência nacional, em que a classe trabalhadora tem pressionado as organizações de esquerda tradicional e se levantado contra a política do Congresso Nacional brasileiro, mostram que uma consciência de classe mais radicalizada está em desenvolvimento. A taxação dos super-ricos, principalmente em um país tão desigual quanto o Brasil, é uma medida necessária, mas se mostra insuficiente para resolver o problema da carga fiscal e da arrecadação tributária. Por isso, a discussão sobre tributação não pode estar separada do debate sobre quem controla a economia. Além de taxar os 1% mais ricos, são necessárias medidas mais radicais como o fim dos impostos sobre consumo e sobre os salários dos trabalhadores, reverter as privatizações dos setores vitais e colocá-los sob o controle democrático da classe trabalhadora.